A união estável exerce papel importantíssimo na proteção da família, sendo configurada nos casos em que há uma relação afetiva duradoura, contínua, pública e com o objetivo de constituir um núcleo familiar.
Tal situação pode ter repercussões na esfera patrimonial e familiar, devendo haver uma análise individualizada de cada caso concreto para aferir quais as melhores soluções para a tutela dos direitos das famílias.
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