Mês: outubro 2025

Direito das Famílias

Direitos dos Filhos: Entenda as Diferenças Essenciais entre Guarda, Pensão Alimentícia e Direito de Convivência

A reestruturação familiar após uma separação levanta questões jurídicas complexas e essenciais. Neste guia, esclarecemos de forma objetiva a função de cada instituto protetivo dos direitos dos filhos: a guarda, que define a responsabilidade pelas decisões; a pensão alimentícia, que assegura o sustento e padrão de vida; e o direito de convivência, que visa fortalecer os laços afetivos. Compreender estas diferenças é o primeiro passo para tomar decisões informadas, priorizando sempre o bem-estar e a estabilidade dos menores.
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Conta de luz

Recebi uma Citação em Ação de Execução: Saiba Como Agir e Se Defender

O artigo "Recebi uma Citação em Ação de Execução: Saiba Como Agir e Se Defender" visa orientar indivíduos e empresas citados em ações de execução. Ele esclarece o que é uma ação de execução e o significado da citação, enfatizando a necessidade de ação imediata e estratégica. Detalha os primeiros passos após a citação, a importância dos prazos processuais e as implicações da inércia. São apresentados os principais mecanismos de defesa, como os Embargos à Execução e a Defesa do Executado (Exceção de Pré-Executividade), além de outras estratégias como o parcelamento judicial (30% de entrada e o restante em seis parcelas), a renegociação da dívida e a conferência do valor devido. O texto alerta para as graves consequências da falta de defesa, como bloqueio de contas e penhora de bens. Por fim, o artigo ressalta a indispensabilidade da assistência jurídica especializada, destacando a agilidade e transparência na resolução dos problemas como diferenciais do escritório, e conclui reforçando a urgência em buscar um advogado para proteger os interesses do executado.
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Escritório de Advocacia Dalmo Sávio Betim – MG

Betim, Minas Gerais
Segunda - Sexta
(08:00 - 18:00)