06
jun 23
Alienação e Aquisição de Bem de Menor ou Incapaz (Como Proceder)
É dever dos pais promover o sustento, o desenvolvimento saudável e a administração dos bens de seus filhos, seja até o atingimento da maioridade, ou nos casos de incapacidade, enquanto ela perdurar. No entanto, a alienação de bens de crianças, adolescentes e incapazes se dará mediante demonstração da necessidade e autorização do juiz que irá […]