Recebi uma Citação em Ação de Execução: Saiba Como Agir e Se Defender

Receber uma citação em uma ação de execução pode ser um momento de grande apreensão e incerteza. A notificação de que há um processo judicial buscando a cobrança de uma dívida, com a possibilidade de bloqueio de contas e penhora de bens, gera uma dor profunda e a necessidade urgente de orientação. No entanto, é fundamental compreender que este não é o fim da linha, mas sim o início de um processo que exige ação rápida e estratégica.

Este guia foi elaborado para desmistificar a ação de execução, explicar o que significa a citação e, principalmente, apresentar os caminhos e as defesas disponíveis para proteger seu patrimônio e seus direitos. Com a orientação correta, é possível enfrentar essa situação com segurança e buscar a melhor solução.

Primeiros Passos: O que fazer imediatamente após ser citado

A agilidade é sua maior aliada neste momento. Ao receber a citação, siga estes passos iniciais:

1. Mantenha a calma: Embora a situação seja delicada, o desespero pode levar a decisões equivocadas.
2. Não assine nada sem ler: Verifique cuidadosamente todos os documentos que lhe foram entregues.
3. Anote a data: É crucial registrar a data exata em que você foi citado, pois os prazos processuais começam a correr a partir desse momento.
4. Reúna todos os documentos: Separe a citação e todos os documentos relacionados à dívida em questão.
5. Procure um advogado imediatamente: Esta é a medida mais importante. Somente um profissional especializado poderá analisar seu caso, identificar as melhores estratégias de defesa e agir dentro dos prazos legais.

Prazos e Suas Implicações Legais

No processo de execução, os prazos são curtos e peremptórios, ou seja, se não forem cumpridos, você perde o direito de se manifestar. De forma simplificada, após a citação, o executado geralmente tem um prazo de 3 (três) dias para pagar a dívida ou 15 (quinze) dias para apresentar sua defesa.

É fundamental compreender que esses prazos não são meros formalismos. Se você não agir dentro do tempo estipulado, o processo pode avançar rapidamente para o bloqueio de contas bancárias (via BacenJud) e a penhora de bens (imóveis, veículos, etc.), tornando a defesa muito mais complexa e onerosa.

Principais Mecanismos de Defesa

Mesmo diante de uma ação de execução, o executado possui diversas ferramentas legais para se defender e proteger seu patrimônio. É aqui que a atuação de um advogado especializado se torna indispensável.

Embargos à Execução

Os Embargos à Execução são a principal forma de defesa do executado. Pense neles como uma “contra-ação” dentro do próprio processo de execução. Por meio dos embargos, você pode questionar a validade da dívida, o valor cobrado, a existência do título executivo, ou alegar qualquer outra matéria de defesa que possa extinguir ou modificar a execução. Por exemplo, se a dívida já foi paga, se há juros abusivos, ou se o contrato que deu origem à execução possui alguma nulidade.

Exceção de Pré-Executividade

A Defesa do Executado, conhecida no meio jurídico como Exceção de Pré-Executividade, é um instrumento mais simples e rápido, utilizado quando a dívida possui um “vício” tão evidente que pode ser reconhecido pelo juiz sem a necessidade de uma produção de provas complexa. Por exemplo, se o título executivo não é válido, se a dívida já prescreveu, ou se o executado não é a pessoa correta para responder pela dívida. É uma defesa que pode ser apresentada a qualquer tempo, desde que a falha seja manifesta.

Outras Estratégias de Defesa

Além das defesas processuais, existem outras abordagens que podem ser exploradas:

• Parcelamento Judicial: A lei permite que o executado solicite o parcelamento da dívida, realizando um pagamento inicial de 30% do valor total e dividindo o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros. Esta é uma excelente opção para quem deseja regularizar a situação sem comprometer todo o patrimônio de uma só vez.
• Renegociação da Dívida: Em muitos casos, é possível buscar uma negociação direta com o credor para obter condições de pagamento mais favoráveis, como descontos ou prazos estendidos. Um advogado pode intermediar essa negociação de forma eficaz.
• Conferência do Valor Devido e da Legitimidade do Procedimento: É fundamental que um especialista revise o cálculo da dívida, verificando se não há cobranças indevidas, juros abusivos ou erros. Além disso, é preciso analisar a legitimidade do credor e a validade de todo o procedimento executivo, garantindo que todos os requisitos legais foram cumpridos.

As Consequências de não Tomar Nenhuma Providência

A inação diante de uma citação em ação de execução pode ter consequências severas e rápidas. A ausência de defesa dentro do prazo legal pode levar a:

• Bloqueio de Contas Bancárias: O juiz pode determinar o bloqueio de valores em suas contas correntes e poupança, dificultando sua vida financeira.
• Penhora de Bens: Seus bens, como imóveis (casa, apartamento, terreno), veículos, investimentos e outros ativos, podem ser penhorados e, posteriormente, levados a leilão para quitar a dívida.
• Restrições Cadastrais: Seu nome pode ser incluído em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, dificultando a obtenção de crédito.
• Aumento da Dívida: Com o passar do tempo, a dívida pode crescer exponencialmente devido à incidência de juros, multas e custas processuais.

A Necessidade de Acompanhamento Jurídico Especializado

Diante da complexidade do processo de execução e dos riscos envolvidos, a atuação de um advogado especializado é não apenas recomendável, mas indispensável. Um profissional qualificado poderá:

• Analisar detalhadamente o título executivo e o processo.
• Identificar as melhores estratégias de defesa para o seu caso.
• Apresentar as defesas cabíveis dentro dos prazos legais.
• Intermediar negociações com o credor.
• Buscar soluções que protejam seu patrimônio.

Em nosso escritório, compreendemos a urgência e a sensibilidade desses casos. Por isso, oferecemos uma atuação pautada na agilidade e na transparência na resolução dos problemas. Nosso compromisso é com a defesa eficaz de seus interesses, mantendo-o(a) sempre informado(a) sobre cada etapa do processo e buscando a solução mais favorável.

Conclusão

Receber uma citação em ação de execução é um evento sério, mas não é uma sentença final. Com a ação imediata e a busca por um advogado especializado, você tem a oportunidade de se defender, questionar a dívida e proteger seu patrimônio. Não hesite em procurar auxílio jurídico. A proatividade é a chave para transformar um momento de preocupação em uma oportunidade de resolução.Texto redigido e publicado em 06 de outubro de 2025 pelo Advogado especializado em Direito Patrimonial e Imobiliário, Dr. Dalmo Sávio dos Santos Júnior, inscrito nos quadros da OAB/MG sob o n°192.377, CEO do escritório Dalmo Sávio Advocacia, situado em Betim/MG.